Áreas de atuação
A MGVA – Advogados assegura, em Portugal e no estrangeiro, todos os serviços jurídicos inerentes:
- à consulta jurídica;
- à negociação contratual;
- aos procedimentos administrativos e de contra-ordenação;
- ao mandato forense junto dos tribunais arbitrais e das jurisdições judicial, administrativa e fiscal e constitucional;
- à mediação e conciliação.
Direito Comercial, Societário e das Obrigações
No âmbito das atividades económicas comerciais, industriais, financeiras, bancária e seguradora, incluindo constituição e reestruturação de sociedades e de grupos de sociedades comerciais, fusões e aquisições, mercado de valores mobiliários, project finance, investimento estrangeiro, propriedade industrial e Direito de Autor;
Direito Administrativo
Incluindo regulação e concorrência, contratação pública e parcerias público-privadas, ordenamento do território, urbanismo, energia e ambiente;
Direito Tributário
Incluindo procedimento e processo tributário e infrações tributárias;
Direito do Trabalho
Direito do Desporto
Direito da Insolvência
Direito Europeu
Direito Constitucional
Direito Internacional Público
Direito Internacional Privado
Direito Criminal
Processo de Execução
“Pela defesa do Estado de Direito, pela busca da verdade, pela realização efetiva da Justiça e pela obrigação de intervenção pública em prol do bem comum.”