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Vasco Branco Guimarães

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CURRICULUM VITAE DE

Vasco António Branco Guimarães

HABILITAÇÕES ACADÉMICAS:

2006 – Doutor em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Castilha-La -Mancha, grau obtido em Abril de 2006, no Programa Interuniversitário entre a Universidade Castilha-La-Mancha e a Universidade de Santiago de Compostela. Obteve a classificação máxima – Sobresaliente cum Laude e a acreditação como Doctor Europeus.

2005 – Diploma de Estudios Avanzados de Doctorado, pela Universidade Castilha-la-Mancha, em 7 de Julho de 2005.

1986 – Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (equiparado), com a classificação final de Bom.

1980 – Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, com a média final de dezasseis valores.

FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

1980-2018 – Advogado

1989-2018 – Consultor em matérias fiscais (PNUD; WB; União Europeia; TAIEX)

1984-2014 – Investigador Jurista no Centro de Estudos Fiscais.

1986 – 2012 – Representante de Portugal em matérias fiscais na OCDE

2018 – Árbitro no Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio de Lisboa.

2018 – Árbitro do CAAD na área tributária.

EXPERIÊNCIA DOCENTE:

2011/2018 – Professor Coordenador do ISCAL/IPL.

2012/2018 – Professor no Mestrado do Direito das Empresas, ISCTE/IUL.

2011/2018 – Docente no pós graduação em International Business – IDEFE/ISEG.

2017/2018 – Professor Auxiliar da Universidade Lusíada

2015-2017 – Professor Associado do ISG (Instituto Superior de Gestão)

2008/2011 – Professor Adjunto do ISCAL/IPL.

2006/2018 – Professor/colaborador da SEAST – Bolonha

2003/2009 – Professor Convidado da ESSF em Bruxelas.

2005/2006 – Docente do curso de Pós Graduação em Direito Empresarial na FD da UCP.

2004/2006 – Coordenador da Pós graduação em integração económica e direito internacional fiscal na ESAF – Brasília, feita em colaboração entre a Fundação Getúlio Vargas e a Faculdade de Direito da Universidade de Muenster.

2002 – Professor no Curso de Pós graduação em Fiscalidade na Universidade Atlântica. 2001/2002 – Professor convidado no Curso de Mestrado de Direito tributário europeu de Bolonha.

2000/2008 – Docente no curso de pós graduação avançado em Direito Fiscal na FDL/IDEFF.

2011/2014 – Docente no curso de pós graduação avançado em Direito bancário na FDL/IDEFF

1986/1998 – Assistente Titular na FDL;

1991/1993 – Assistente regente na Faculdade de Direito da UEM, em Moçambique.

1990/1991 – Assistente convidado na Faculdade de Economia da UEM, em Moçambique;

1980/1986 – Assistente estagiário na FDL;

1979/1980 – Monitor na cadeira de Direito Administrativo – FDL;

1978/1979 – Monitor da cadeira de Direito das Obrigações – FDL.

Lecionou as cadeiras de Direito Fiscal I, Direito Fiscal II, Economia Política I, Economia Portuguesa, Relações Económicas Internacionais, Direito da Economia, Contratos internacionais, Fiscalidade I (IVA), Fiscalidade comunitária (Direta), Infrações Fiscais, Fiscalidade Direta aplicada, Fiscalidade das Empresas (IRC, IRS).

OBRAS PUBLICADAS

2018 – Lições de Fiscalidade I, 6ª edição, Almedina, Coimbra, (obra conjunta com João Ricardo Catarino).

2018 – O IVA Europeu e o processo de Reforma tributária brasileira, in, RFDT n.º 95, pp.75 et seq. Ed. Fórum.

2017 – Lições de Fiscalidade I, 5ª edição, Almedina, Coimbra, (obra conjunta com João Ricardo Catarino).

2016 – «A fiscalidade ambiental na Europa – relatório sobre Portugal», in, La fiscalità ambientale in Europa e per l´Europa, CACCUCI EDITORE, Bari, a cura di Adriano Di Pietro. Artigo em co-autoria com Cláudia Dias Soares.

2015 – Sigilos Bancário e Fiscal – 2ª edição, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2015, em co-autoria com Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.

2015 – Lições de Fiscalidade I, 4ª edição, Almedina, Coimbra, (obra conjunta com João Ricardo Catarino).

​- Lições de Fiscalidade II, 1ª edição, Almedina, Coimbra, (obra conjunta com João Ricardo Catarino).

2015 – «A harmonização indireta e patrimonial na União Europeia – Harmonização para a integração económica», in, Lições de Fiscalidade II, 1ª edição, Almedina, Coimbra.

2014 – Lições de Fiscalidade I, 3ª edição, Almedina, Coimbra, (obra conjunta com João Ricardo Catarino).

​- «A natureza jurídica do Direito Tributário», in, Direito Financeiro e Tributário comparado, Editora Saraiva, São Paulo.

​- «Sobre o conceito fiscal de prédio», in Ciência e Técnica Fiscal n.º 433 Julho/Dezembro.

2013 – Lições de Fiscalidade I, 2ª edição, Almedina, Coimbra, (obra conjunta com João Ricardo Catarino).

2013 – «As garantias dos particulares na relação jurídica tributária: uma revisão necessária», in, Garantias dos Contribuintes no sistema tributário, Editora Saraiva, São Paulo.

2013 – «O regime tributário dos Instrumentos Financeiros Derivados em IRC – contributos para a sua compreensão» in RFPDF ano VI 2 13, Verão, Almedina, Coimbra.

2012 – Lições de Fiscalidade I, Almedina, Coimbra, (obra conjunta com João Ricardo Catarino). 2011 – «A importância do estudo do Direito Fiscal», in, RFDT, ano 9, n.º 54, novembro/dezembro 2011.

2011 – «A responsabilidade civil da Administração Fiscal», in, From Public Finance Law to Tax Law, estudos em honra de Andrea Ammatucci, Editorial Temis, S A, Jovene Editore, Bogotá, Napoli.

2011 – Sigilos Bancário e Fiscal – Editora Fórum, Belo Horizonte, 2011, em co-autoria com Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.

​- «O segredo bancário (uma interpretação dos estudos da OCDE)», in, Sigilos Bancário e Fiscal – Editora Fórum, Belo Horizonte, 2011

2010 – «A responsabilidade civil da Administração Pública Tributária», in, RFDT, v.8, n.º 46, jul-2010, (texto apresentado ao ILAT).

2010 – «O combate à fraude carrossel em IVA e a Jurisprudência do TJCE» in, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, Vol. II, Almedina, Coimbra.

2009 – «A fraude carrossel e a nota fiscal eletrônica brasileira», in, RFDT ano 7, n.40 julho/agosto 2009.

2008 – Transação e arbitragem no âmbito tributário, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2008, em co-autoria com Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.

​- «O papel da vontade na relação jurídico-tributária (Contributo para a compreensão da possibilidade técnico-legal da conciliação e transação como forma de extinguir o débito tributário), in, Transação e arbitragem no âmbito tributário, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2008.

2007 – IVA para o Brasil, Editora Forum, Belo Horizonte, 2007, em co-autoria com Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.

2007 – A responsabilidade civil da Administração Fiscal – emergente da obrigação de imposto, (Dissertação de Doutoramento) VISLIS Editores, Lisboa.

2006 – «Los efectos sobre la tributación de las sociedades de la introducción de las NIC/NIF en Portugal», in, Estudios sobre las normas internacionales de contabilidad y el impuesto sobre sociedades en el ámbito de la UE, MEH, Junho 2006.

2006 – «O sistema tributário como factor de integração económica», RFDT, Belo Horizonte, Jan./Fev.

2005 – «A tributação do consumo no Brasil», in, CTF n.º 416, Lisboa.

2002 – «Elisão fiscal no ordenamento jurídico interno (a experiência portuguesa)», in Anais do seminário internacional sobre elisão fiscal, ESAF, Brasília, 2002.

2001 – «A tributação do comércio electrónico: uma perspectiva jurídico-fiscal», in CTF n.º 403, Lisboa.

2000- «O conceito de estabelecimento estável e o comércio electrónico», in Os efeitos da globalização na tributação do rendimento e da despesa, Lisboa, AGT.

2000 – «Considerações sobre a revisão do rendimento colectável» in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Pedro Soares Martinez, Almedina, vol. II.

1999 – «Uma reflexão sobre as estruturas jurídicas no direito internacional económico», RJ n.º 23, AAFDL, Lisboa.

1999 – «As componentes não tributadas das remunerações e outras formas de obtenção de rendimento líquido», in CTF n.º 395, Lisboa.

1998 – «As Finanças Autárquicas – reflexão sobre a experiência moçambicana», in Autarquias Locais em Moçambique – Antecedentes e regime jurídico, Lisboa-Maputo.

1995 – «A estrutura da obrigação de imposto e os princípios constitucionais da legalidade, segurança jurídica e protecção da confiança», in Estudos em Homenagem à Dra. Maria de Lourdes Orfão de Matos Correia Vale, Lisboa, DGCI/CEF.

1993 – Retroactividade da lei fiscal: admissibilidade e limites, Lisboa, AAFDL.

1993 – Manual de Direito Fiscal Moçambicano, Chitlango, Maputo.

1993 – «O sistema fiscal moçambicano na perspectiva do investidor», in Fisco, Lisboa.

1993 – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Comentado e Anotado, 2ª edição, Editora Rei dos Livros. Em co-autoria com Herculano Madeira Curvelo e Joaquim dos Ramos Costa.

1990 – «Sobre a tributação das Holding», in Fisco, Lisboa.

– Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Comentado e Anotado, 1ª edição, Editora Rei dos Livros. Em co-autoria com Herculano Madeira Curvelo e Joaquim dos Ramos Costa.

1989 – «Tributação das profissões liberais», in CTF n.º 354, Lisboa.

1989 – «A dupla tributação económica no Código do Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas pelas regras do Grupo B: contribuição industrial», in Revista AAFDL, n.ºs 2 e 3, Lisboa.

1985 – «A fixação da matéria colectável em contribuição industrial às empresas do Grupo A, pelas regras do Grupo B», in Revista da AAFDL, n.º 4, Lisboa.

1984 – «A Taxa Municipal de Transportes», in CTF n.º304-306, Lisboa.

1984 – «A economia paralela», in Revista AAFDL, n.º 4, Lisboa.

1982 – «Notas sobre o recurso hierárquico», in Revista da AAFDL, n.º 1, Lisboa.