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José Ramos Alexandre

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Nascido em 1950, em S. Miguel de Acha, Idanha-a-Nova.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa em 1980.

Pós-graduado em Direito Público – “O novo Contencioso Administrativo”, ano letivo 2002/2003, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.

Advogado desde 2003, titular da cédula profissional 18585L.

Árbitro do Tribunal Arbitral Administrativo e Tributário (CAAD), desde a respetiva fundação.

Desenvolveu a sua atividade, primordialmente, no Ministério das Finanças, antiga Direção-Geral dos Impostos (DGCI) e atual Administração Tributária e Aduaneira (AT), desde 1970, de cujos quadros se aposentou com a categoria de diretor de serviços da Direção de Serviços de Justiça Tributária no final de 2008.

Como funcionário e dirigente, integrou diversos departamentos e serviços da Administração Fiscal, tendo desempenhado também funções judiciárias de agente do Ministério Público e de representante da Fazenda Pública no Tribunal das Contribuições e Impostos,  posteriormente Tribunal Tributário de Lisboa, de 1981 a 1987.

Foi membro do Grupo de Simplificação da Comissão da Reforma Fiscal para a área de cobrança, que culminou com a publicação dos Códigos do IRS e do IRC, passando posteriormente, a dirigente da DGCI nessa mesma área, sendo responsável pela criação do atual regime de cobrança de impostos nos mais diversos locais de pagamento (tesourarias, bancos, correios, etc.).

Desempenhou diversas funções de dirigente, ao nível de chefe de divisão, diretor de serviços. Foi Diretor de Finanças Adjunto de Lisboa e subdiretor geral na DGCI.

Em 1996 foi nomeado Inspetor-Geral de Jogos, da Inspeção-Geral de Jogos da Secretaria de Estado do Turismo, Ministério da Economia.

Regressado à DGCI em outubro de 2001, integrou o quadro da Direção de Serviços Jurídicos e do Contencioso, como consultor jurídico.